As leis brasileiras asseguram uma série de direitos trabalhistas às mulheres grávidas e adotantes, com o objetivo de proteger a saúde da mãe e da criança, além de garantir estabilidade e dignidade no ambiente de trabalho.
Se você é gestante, adotante ou empregador, entender essas garantias é essencial para evitar conflitos e cumprir a legislação corretamente.
Índice
Estabilidade no Emprego para Gestantes
A estabilidade provisória da gestante no trabalho está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ela garante que:
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A mulher não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Direito à Licença-Maternidade
A licença-maternidade é um dos principais direitos das mulheres durante a gravidez ou após a adoção.
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Duração padrão: 120 dias com remuneração integral.
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Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender a licença para 180 dias.
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Mães adotantes também têm direito à licença de 120 dias, independentemente da idade da criança.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é pago pelo INSS, mas em alguns casos é adiantado pelo empregador, que recebe o valor de volta posteriormente.
Esse benefício é válido tanto para gestantes quanto para adotantes e começa a ser pago a partir do início da licença.
Consultas Médicas e Exames: Faltas Justificadas
A gestante pode se ausentar do trabalho para fazer consultas médicas e exames, com direito a:
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Até 6 consultas e exames complementares.
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Apresentação de atestado médico para cada ausência.
Alteração de Função por Motivo de Gravidez
Se a atividade da colaboradora representar riscos à gestação, ela tem direito a ser transferida de função sem prejuízo salarial, podendo retornar à função original após o término da licença.
⚠️ Ambientes insalubres são proibidos para grávidas, independentemente do grau de insalubridade.
Intervalos para Amamentação
Durante a jornada de trabalho, após o retorno da licença, a mãe tem direito a:
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Dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar o bebê até os 6 meses de vida.
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A critério médico, esse período pode ser prorrogado.
Adoção: Direitos Iguais para Mães Adotantes
Desde a Reforma Trabalhista, as mães adotantes têm os mesmos direitos das mães biológicas, incluindo:
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Licença-maternidade de 120 dias.
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Estabilidade provisória (dependendo da interpretação jurídica e jurisprudência).
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Salário-maternidade.
Os direitos das mulheres grávidas e adotantes no trabalho são uma conquista importante da legislação brasileira. Cabe aos empregadores respeitá-los e às trabalhadoras conhecerem cada um deles para garantir seus benefícios.
Se você tem dúvidas sobre como aplicar essas normas no seu negócio ou na sua rotina profissional, procure um contador ou especialista em direito trabalhista.
