Quando um contrato de trabalho chega ao fim, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é fundamental estar atento aos prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias. Essa etapa é importante tanto para garantir os direitos do trabalhador quanto para evitar problemas legais para o empregador.
Mas afinal, qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?
📅 Prazo para pagamento: O empregador tem 10 dias a partir da data do desligamento para fazer o pagamento.
O que está incluído nas verbas rescisórias?
As verbas rescisórias normalmente incluem:
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Saldo de salário dos dias trabalhados;
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Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
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13º salário proporcional;
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Aviso prévio (se for indenizado);
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Multa de 40% sobre o FGTS (em casos de demissão sem justa causa);
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Liberação do saldo do FGTS;
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Guias para recebimento do seguro-desemprego (se aplicável).
Mas lembre-se, caso o empregador não efetue o pagamento dentro do prazo legal, ele poderá ser penalizado com uma multa equivalente a um salário mensal do trabalhador, conforme previsto no artigo 477, §8º da CLT. Importante lembrar que essa penalidade só não se aplica se o atraso tiver sido causado pelo próprio empregado.
Por que é importante cumprir o prazo?
Cumprir o prazo para pagamento das verbas rescisórias evita transtornos, ações judiciais e prejuízos financeiros. Além disso, demonstra respeito com o profissional e com as normas da legislação trabalhista.
Então, tanto empregados quanto empregadores devem conhecer os prazos e obrigações referentes à rescisão contratual. Uma rescisão bem conduzida, com o devido cumprimento das obrigações legais, contribui para uma relação profissional mais ética e segura.