Existem diversos tipos de empresas, e elas se diferenciam principalmente pela forma jurídica, estrutura societária, responsabilidades dos sócios e obrigações fiscais.
A responsabilidade de quem abre um MEI, um Empresário Individual (EI) ou uma Sociedade Limitada (LTDA) está relacionada principalmente ao patrimônio pessoal do dono ou sócios em caso de dívidas da empresa. Aqui vai um resumo claro de cada um:
Índice
1. MEI – Microempreendedor Individual
Responsabilidade: limitada com ressalvas. Na prática, o MEI responde com seus bens pessoais em caso de dívidas, especialmente se houver irregularidades ou dívidas tributárias. E apesar de parecer limitado, o MEI não tem uma separação tão forte entre o patrimônio da empresa e o pessoal.
No entanto é indicado para quem está começando pequeno, quer formalizar sua atividade e pagar menos impostos com menos burocracia. É a forma mais simples de abrir uma empresa no Brasil hoje.
✅ Indicado para quem:
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Faturar até R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês).
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Não ser sócio ou titular de outra empresa.
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Ter no máximo 1 funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
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Atuar em uma das atividades permitidas pelo MEI (tem uma lista oficial que a gente pode consultar juntos, se quiser).
2. EI – Empresário Individual
Responsabilidade: ilimitada. O dono responde com todos os seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, inclusive casa, carro, etc. Não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Então se a empresa tiver dívidas, seu patrimônio pessoal entra no jogo.
O Empresário individual(EI) é o próximo passo para quem quer crescer além do MEI, sem precisar ter sócios — mas já com um negócio mais estruturado.
✅ Indicado para:
- Empresários com estrutura maior, que precisam de:
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Mais liberdade na atividade exercida.
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Possibilidade de contratar uma equipe maior.
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Mais opções de regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real).
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Se você está começando a crescer ou atua numa atividade mais complexa que o MEI não aceita, o EI pode ser um bom caminho.
3. LTDA – Sociedade Limitada
Responsabilidade: limitada ao capital social. Cada sócio só responde pelas dívidas da empresa até o valor que investiu no capital social e o patrimônio pessoal dos sócios está protegido.
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas jurídicas mais comuns no Brasil, super versátil, ideal para quem quer empreender com sócios ou busca mais proteção patrimonial.
✅ Indicado para:
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Empreendedores que têm (ou pretendem ter) sócios
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Ideal para quem quer dividir responsabilidades, capital e decisões.
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Os sócios definem suas participações e funções no contrato social.
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Negócios com risco maior, que precisam de proteção patrimonial
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A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor que ele investiu no capital social.
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Os bens pessoais dos sócios normalmente não entram na dívida da empresa (salvo fraudes, má gestão, etc.).
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Empresas que querem crescer
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LTDA permite contratar vários funcionários, fazer parcerias, receber investimentos, atuar em várias atividades, etc.
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Pode faturar como:
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ME – até R$ 360 mil/ano
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EPP – até R$ 4,8 milhões/ano
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Ou sem limite (fora do Simples Nacional)
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Profissionais liberais que atuam em grupo
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Ex: sociedades de médicos, engenheiros, contadores, arquitetos.
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📋 Características principais:
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Pode ter 2 ou mais sócios (ou apenas 1, no caso da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal).
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Responsabilidade limitada ao capital social.
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Exige contrato social, que define regras da empresa e dos sócios.
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Permite escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
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Mais complexa que o MEI ou EI, mas oferece mais segurança jurídica.
Então se você pretende montar algo com sócios, ou quer ter mais segurança e estrutura no seu negócio, a LTDA é uma escolha bem estratégica.