O descanso semanal remunerado é um direito fundamental dos trabalhadores, mas quando falamos das empresas que funcionam todos os dias, a legislação estabelece regras específicas para a folga coincidir com o domingo.
Entender essas regras é essencial para manter a conformidade trabalhista, evitar autuações e garantir o bem-estar dos colaboradores.
O que diz a CLT sobre o descanso dominical
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 386, assegura um tratamento diferenciado para homens e mulheres:
Trabalhadoras mulheres
-
Devem ter folga aos domingos a cada 15 dias, sempre que houver trabalho nesse dia.
Trabalhadores homens
-
O regramento varia conforme o setor:
-
🛍️ Comércio em geral: o descanso deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada 3 semanas.
-
🏭 Demais atividades: a folga dominical deve ocorrer ao menos uma vez a cada 7 semanas.
-
Por que é importante cumprir essas regras?
✅ Evita autuações e multas em fiscalizações trabalhistas
✅ Garante saúde e bem-estar aos colaboradores, permitindo convívio social e familiar
✅ Mantém a conformidade legal, protegendo a empresa de passivos trabalhistas
Cumprir as regras sobre o descanso semanal remunerado aos domingos não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorizar o time, aumentar a satisfação dos colaboradores e fortalecer a imagem da empresa.